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Procedimento Nacional de Publicitação
Alteração ao Caderno de Especificações da DOP "Setúbal"

Portaria nº 346/2015, de 12 de outubro

Alteração ao Caderno de Especificações da DOP "Bairrada"

Portaria n.º 335/2015, de 6 de outubro

Alteração ao Caderno de Especificações da IGP "Minho"

Portaria n.º 154/2015, de 27 de maio

Alteração ao Caderno de Especificações da DOP "Vinho Verde"

Portaria n.º 152/2015, de 26 de maio

Alteração ao Caderno de Especificações da DOP "Madeira", DOP "Madeirense" e IGP "Terras Madeirenses"

Portaria n.º 40/2015, de 13 de fevereiro, da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais.

Alteração ao Caderno de Especificações da DOP "Madeira"

Portaria n.º 39/2015, de 13 de fevereiro, da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais.

Alteração ao Caderno de Especificações da DOP "Madeira"

Portaria nº 38/2015, de 13 de fevereiro, da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais

Alteração ao Caderno de Especificações da DOP "Madeira", "DOP Madeirense" e IGP "Terras Madeirenses"

Decreto Legislativo Regional nº 1-A/2015/M, de 14 de janeiro

Alteração ao Caderno de Especificações da DOP "Dão"

Portaria n.º 246/2014, de 25 de novembro

Alteração ao Caderno de Especificações da DOP "Alentejo"

Portaria n.º 244/2014, de 24 de novembro

Alteração ao Caderno de Especificações da IGP "Tejo"

Portaria n.º 226/2014, de 6 de novembro

Alteração ao Caderno de Especificações da DOP "Vinho Verde"

Portaria n.º 216/2014, de 17 de outubro

Alteração ao Caderno de Especificações da DOP "Bairrada"

Portaria n.º 212/2014, de 14 de outubro

Alteração ao Caderno de Especificações da DOP "Palmela"

Portaria n.º 178/2014, de 11 de setembro

Alteração ao Caderno de Especificações da IGP "Minho"

Portaria n.º 159/2014, de 19 de agosto

Alteração ao Caderno de Especificações da IGP "Terras do Dão"

Portaria n.º 155/2014, de 7 de agosto

Alteração ao Caderno de Especificações da IGP "Lisboa"

Portaria n.º 130/2014, de 25 de junho

Alteração ao Caderno de Especificações da IGP "Alentejano"

Portaria n.º 374/2013, de 27 de dezembro

Alteração ao Caderno de Especificações da IGP "Península de Setúbal"

Portaria nº 346/2013, de 27 de novembro

Alteração aos Cadernos de Especificações da DOP "Porto"

Data de publicitação: 17 de janeiro de 2013

Alteração aos Cadernos de Especificações da DOP "Douro" («Moscatel do Douro»)

Data de publicitação: 17 de janeiro de 2013

Alteração ao Caderno de Especificações da IGP "Minho"

Portaria n.º379/2012, de 21 de novembro

Nova Indicação Geográfica Protegida "Terras de Cister"

Portaria n.º 151/2012, de 18 de maio

Alteração ao Caderno de Especificações da DOP "Biscoitos", DOP "Graciosa" e DOP "Pico"

Portaria nº 34/2012, de 9 de março, da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas;

Alteração ao Caderno de Especificações da IGP "Açores"

Portaria nº 33/2012, de 9 de março, da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

Nova Indicação Geográfica Protegida "Beira Atlântico"

Portaria n.º 238-A/2011, de 16 de junho

Nova Indicação Geográfica Protegida "Terras da Beira"

Portaria n.º 163/2011, de 18 de abril

Nova Indicação Geográfica Protegida "Terras do Dão"

Portaria n.º 593/2010, de 29 de junho de 2010

Alteração ao Caderno de Especificações da DOP "Biscoitos", DOP "Graciosa", DOP "Pico" e IGP "Açores"

Decreto Legislativo nº 12/2011/A, de 23 de abril, da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas