A OCM (Organização Comum do Mercado) Vitivinícola é um instrumento legislativo (Regulamento) emanado do Conselho dos Ministros da Agricultura da União Europeia, que estabelece as regras a utilizar no sector vitivinícola dos 27 Estados-Membros.

O processo de elaboração deste Regulamento iniciou-se com a apresentação, em 22 de Junho de 2006, de uma Comunicação da Comissão Europeia ao Conselho de Ministros da Agricultura e ao Parlamento Europeu.

Entre Julho de 2006 e Dezembro de 2007, efectuaram-se diversas sessões de trabalho, ao nível técnico e político, envolvendo representantes de todos os Estados-Membros. O Parlamento Europeu e o Comité das Regiões emitiram os seus pareceres e, em Dezembro de 2007, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, foi alcançado o compromisso político que culminou na aprovação, em 29 de Abril de 2008, do Regulamento (CE) n.º 479/2008, do Conselho.

Com este novo Regulamento, os Estados-Membros da União Europeia, assumiram o seu envolvimento no sentido de 

• Aumentar a competitividade dos produtores de vinho;
• Reforçar a reputação do vinho da União Europeia, reconquistar e ganhar novos mercados, no espaço comunitário e no mundo; 
• Estabelecer um regime assente em regras eficazes, claras e simples, que permitam equilibrar a oferta e a procura;
• Preservar as melhores tradições da produção vitivinícola europeia, reforçar o tecido social das zonas rurais e assegurar o respeito do ambiente