A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) decidiu atrasar a concessão dos novos domínios de topo .wine e .vin, numa decisão bem-vinda pelos legisladores europeus preocupados por abusos de "cybersquatting" que poderiam minar a indústria vínicola.

A ICANN, responsável pelos domínios genéricos de topo (gTLDs), tinha planeado o lançamento destes domínios no primeiro trimestre do ano. No entanto, numa reunião na sexta-feira passada em Singapura, a organização decidiu suspender a alocação desses nomes de domínio muito procurados por dois meses .

A decisão surge após preocupações da Comissão Europeia e de Estados da União Europeia. Em Portugal, o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto enviou um email no dia 3 de Abril a contestar igualmente essa anunciada decisão, apelando para uma adequada protecção desses domínios ou que sejam eliminados.

A ICANN normalmente aloca os novos nomes de domínio gTLDs numa base de o primeiro a chegar ser o primeiro a obter o domínio.

Porém, a Comissão temia que isso pudesse ter repercussões económicas e culturais negativas sobre a indústria do vinho se, por exemplo, uma empresa sem ligação à região de Bordéus (Bordeaux) fosse a primeira a registar bordeaux.vin ou bordeaux.wine.

Essas chamadas "indicações geográficas" devem ser protegidas contra alegações de nomes de domínios que colocam em risco "a viabilidade e a integridade deste importante sector", disse a Comissão em comunicado.

Na sua reunião de Singapura, a ICANN não encontrou qualquer violação de processo ou erro processual pelos seus estatutos mas optou por atrasar a alocação por 60 dias, a fim de "permitir aos interessados mais tempo para tentar resolver as suas diferenças", incluindo a Federação Europeia de Vinhos de Origem e a Comissão Europeia.

O conselho da ICANN também quer esclarecer se a ICANN é o fórum adequado para resolver estes problemas, ou se existem outros mais adequados para responder a preocupações semelhantes. Isto reflecte a obrigação da ICANN em garantir que o interesse público global está salvaguardado, uma vez que vai lançar centenas de novos gTLDs durante este ano.

A Comissão, por sua vez, quer demonstrar que a abordagem das várias partes interessadas na governança da Internet pode proteger o bem comum e não apenas favorecer decisões puramente comerciais ou por uma melhor oferta.

Fonte: Computerworld.com.pt