7 / fevereiro / 2023
Portaria n.º 41/2023 - Diário da República n.º 27/2023, Série I de 2023-02-07
Segunda alteração da Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril, alterada pela Portaria n.º 307/2016, de 7 de dezembro, que estabelece o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos e à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola.
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