VITIS 2021-2022 | Documentação

Com a publicação da Portaria nº. 274-A/2020 de 2 de dezembro passam a estar incluídas nos critérios de prioridade as vinhas que se destinem a modo de produção biológico (MPB), de projetos de Interesse Nacional (PIN), de beneficiários com Estatuto da Agricultura Familiar (EAF) e vinhas históricas.

Nestes casos, os documentos a apresentar para efeitos de candidatura são os seguintes:

Novos documentos a apresentar

• Início do processo de certificação de vinha em Modo de Produção Biológico – documento comprovativo de que foi submetida a respetiva Notificação na DGADR;

• Estatuto de Agricultura Familiar – documento emitido pela DGADR, conforme definido na Portaria n.º 73/2019 de 7 de março;

• Projeto de Interesse Nacional (PIN)– reconhecidos por publicação em Diário da República, de Resolução do Conselho de Ministros;

• Vinhas históricas – parecer da DRAP territorialmente competente.