Legislação do Setor Vitivinícola

Legislação sobre o setor vitivinícola publicada no período maio - junho 2022

• Despacho n.º 7731/2022, Diário da República n.º 119/2022, Série II de 2022-06-22  
  Designa os representantes da produção e do comércio no Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

• Portaria n.º 159/2022 - Diário da República n.º 114/2022, Série I de 2022-06-14
  Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade

• Regulamento de Execução (UE) 2022/892 da Comissão, de 1 de abril de 2022
  Altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

• Regulamento Delegado (UE) 2022/891 da Comissão, de 1 de abril de 2022 
  Altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 que completa o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais.

• Despacho n.º 7170/2022 - Diário da República n.º 108/2022, Série II de 2022-06-03
  Nomeação dos membros da Junta Consultiva de Provadores do Vinho do Porto

• Despacho n.º 5631/2022 - Diário da República n.º 90/2022, Série II de 2022-05-10
  Designa os representantes da produção e do comércio do Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P

• Despacho n.º 5237/2022 - Diário da República n.º 84/2022, Série II de 2022-05-02
  Delegação de competências do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas