Este documento apresenta 3 aspetos particularmente preocupantes para o Setor Vitivinícola

1. Defende que deverá haver uma equiparação da regulamentação (nomeadamente fiscal, de marketing e publicidade) das bebidas alcoólicas à aplicada ao tabaco;
2. Propõe que seja elaborada legislação mais restritiva para o marketing e publicidade às bebidas alcoólicas;
3. Defende que seja elaborada uma proposta de atualização anual das taxas de IABA para as bebidas alcoólicas (não prevendo a continuação da taxa 0 para o vinho).

A ACIBEV (Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal) submeteu no dia 18 de julho um contributo na Consulta Pública, onde contesta as 3 medidas acima referidas, que considera serem preocupantes para o setor, tendo fundamentado a sua posição através dos seguintes documentos:

•  Estratégia Nacional de Luta contra o Cancro 2021-2020 - Resumo Executivo - Disponível AQUI

• Estratégia Nacional de Luta contra o Cancro 2021-2020 - Disponível AQUI

As ameaças são muito grandes para o Setor e é muito importante que todos se mobilizem, pelo que AQUI se disponibiliza documento explicativo, preparado pela ACIBEV, com a forma de registo na Plataforma de Consulta Pública.

Também a AEVP (Associação das Empresas do Vinho do Porto), submeteu hoje dia 20 de julho, o seu contributo para esta Consulta Pública e manifestou a sua oposição às 3 propostas mencionadas acima.

•  Contributo da AEPV para a Processo de consulta Pública da Estratégia Nacional de Luta Conta o Cancro 2021-2030 - Disponível AQUI

De forma a facilitar a submissão de contributos individuais a AEPV disponibiliza também a seguinte documentação:

• Guia de Registo e Submissão do Contributo para a Consulta Pública sobre a Estratégia Nacional de Luta Contra o Cancro 2023-2027 Disponível AQUI

• Documento “Comentário.docx” a ser adaptado com o nome da empresa (tal como referido na página 7 do Guia de Registo mencionado acima). Disponível AQUI

• Documento “Anexo.docx” a ser adaptado com o nome da empresa e convertido para PDF para ser submetido como contributo da vossa empresa (tal como referido na página 7 do Guia de Registo mencionado acima)  Disponível AQUI