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31 / agosto / 2009
Regulamento (CE) n.º 792/2009 da Comissão, de 31 de Agosto
que estabelece normas pormenorizadas para a notificação pelos Estados-Membros à Comissão de informações e documentos, em aplicação da organização comum dos mercados, do regime dos pagamentos directos, da promoção dos produtos agrícolas e dos regimes aplicáveis às regiões ultraperiféricas e às ilhas menores do mar Egeu.
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Última atualização: 9 / Abril / 2018
