VITIS | Aviso de Abertura de Candidaturas (Campanha 2025-2026)

 

De acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º Portaria n.º 315/2024/1,
o Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. define que, para a campanha 2025-2026, a apresentação das
candidaturas, decorre entre as 9:00 horas do dia 19 de dezembro de 2024 e as 17:00 horas do dia 31 de janeiro de 2025.

Excecionalmente, para a campanha 2025-2026, é estabelecida uma dotação específica para
a reestruturação e reconversão de vinhas nas freguesias afetadas pelos incêndios ocorridos em
Portugal Continental no período de 10 a 12 de agosto e de 3 a 20 de setembro de 2024,
constantes dos Despachos n.º 11463-B/2024 e n.º 13646-A/2024, nos termos da lista constante
do Anexo IV ao presente aviso de abertura, que dele faz parte integrante. Para o efeito serão
consideradas as candidaturas que tenham todas as parcelas DESTINO (parcelas reestruturadas)
localizadas nas Freguesias constantes do Anexo IV.

As candidaturas serão submetidas online na página eletrónica do IFAP, I.P. e serão decididas
até 30 de junho de 2025.

 

A dotação financeira prevista para as candidaturas da campanha 2025-2026 é a seguinte:
a) Intervenção «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» - € 5 milhões de euros.
Da qual 2,5 milhões de euros para as Freguesias nos termos da lista constante do Anexo IV

 

b) Intervenção «Reestruturação e conversão de vinhas» - € 55 milhões de euros.
Da qual 20 milhões de euros para as Freguesias nos termos da lista constante do Anexo IV

 

 

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