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9 / março / 2026
Despacho n.º 2981/2026 - Diário da República n.º 47/2026, Série II de 2026-03-09
Fixa a nível nacional para o ano de 2026 as regras, os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha.
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Última atualização: 9 / Abril / 2018
