Alteração e Prorrogação do prazo de validade das ARCA

Com a publicação do Regulamento Europeu (UE) 2026/471 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de fevereiro de 2026, informamos que a validade das autorizações de replantação foi alterada.

Estas alterações, na validade das autorizações de replantação, já foram implementadas e aplicadas no SiVV, não sendo necessário apresentar qualquer pedido adicional, pelos titulares das respetivas autorizações de plantação.

Mais informamos, de acordo com o permitido pelo Regulamento Europeu (UE) 2026/471, e tendo em conta a situação meteorológica extrema ocorrida nos primeiros meses de 2026, o Conselho Diretivo do IVV decidiu a prorrogação, por 12 meses, de todas as NAP- Novas Autorizações de Plantação, cuja validade termine no corrente ano de 2026.

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