Limites analíticos

Outras Informações

Para importar um vinho para o Japão deve ser entregue às autoridades Japonesas (Imported Food Inspections Section), localizadas no porto ou aeroporto por onde o vinho irá passar a alfândega, um "formulário de notificação para alimentos importados", como especificado na "Food Sanitation Law". Se for considerada necessária uma inspecção sanitária, como resultado da avaliação do formulário de notificação, o vinho é inspeccionado numa área restrita. Se o vinho for aprovado na inspecção é concedida autorização para a importação daquele vinho.

A inspecção do vinho inclui:

• Análise do teor de dióxido de enxofre total;
• Determinação da quantidade residual de ácido sórbico;

No entanto, Países que tiveram anteriormente problemas com a importação devem satisfazer certas condições para além das estipuladas numa inspecção normal.

Se o vinho for antecipada e voluntariamente sujeito à inspecção de um dos laboratórios designados pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Segurança Social, os resultados das inspecções são os mesmos que os resultados das inspecções executadas nas alfândegas dos aeroportos ou portos. Os nomes e endereços dos laboratórios estrangeiros oficiais podem ser obtidos através da Embaixada Japonesa no respectivo País.

O vinho deve estar rotulado de acordo com as normas de rotulagem adequadas aos propósitos comerciais, sob pena de não poder ser vendido. No caso do vinho importado, a responsabilidade da rotulagem é tanto do importador como do vendedor.

No rótulo deve constar a seguinte informação:

• Tipo de vinho (vinho, vinho de fruta ou vinho de fruta adoçado devem ser diferenciados);
• Teor Alcoólico a 15 ºC, expresso em percentagem do conteúdo, arredondado para o valor inteiro inferior (ex. um vinho com 11,7 % Alc. Vol. deve indicar no rótulo 11 % Alc. Vol.);
• Aditivos que contém;
• Volume da embalagem;
• Se contém gás ou não;
• País de origem;
• Nome e endereço da empresa importadora e da empresa vendedora;
• Endereço do distribuidor (apenas se não for o mesmo da alínea anterior);
• Indicativo tendo em vista evitar o consumo por parte de menores.

Fontes de Informação

• JETRO (Japanese External Trade Organisation) Japanese Market Report, nº 54(Ag-80), March 2001 Regulations & Practices - Wine
• Food Sanitation Law Specifications and Standards for Foods, Food Additives, etc March 2001
• Analytical specifications for the export of Australian wine The Australian Wine Research Institute