6 / Janeiro / 2009
Portaria n.º 10/2009, de 6 de Janeiro
prorroga, até 30 de Junho de 2009, o prazo para verificação da condição resolutiva estabelecido nas Portarias nº 297/2008, de 17 de Abril, nº 614/2008, de 11 de Julho, nº 738/2008, de 4 de Agosto, nº 739/2008, de 4 de Agosto, nº 1000/2008, de 4 de Setembro, e nº 1234/2008, de 29 de Outubro, que aprovaram as entidades certificadoras dos produtos vitivinícolas com direito a denominação de origem e indicação geográfica, no âmbito do Decreto-Lei nº 212/2004, de 23 de Agosto.
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