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2 / setembro / 2008
Portaria n.º 984/2008, de 2 de Setembro
aprova o regulamento das taxas devidas por serviços prestados pela DGADR e pelas DRAP, quando em articulação conjunta com a DGADR, bem como os respectivos montantes, regimes de cobrança e distribuição.
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Última atualização: 9 / Abril / 2018
