03. Reforma da PAC

No regulamento “OCM Única” de 17 de dezembro de 2013, confirmou para Portugal um envelope financeiro de 326 milhões de euros para serem aplicados no período 2014-2018.

Em Março de 2013 Portugal já tinha apresentado a Bruxelas o Programa de Apoio Nacional 2014-2018, que assumia a disponibilidade daquele valor, mas o seu caráter definitivo estava dependente do desenlace da negociação da PAC.

No final do ano passado, ficou garantido que, apesar da adesão da Croácia, não há cortes nos fundos destinados a apoiar o desenvolvimento e competitividade do sector.

Portugal sai ganhador por comparação com o período 2009-2013, em que estavam disponíveis 274 milhões euros, o equivalente a uma média de 54,8 por ano. Agora, a dotação passa a 65,2 milhões por ano que, para já, estão destinados a apoiar a promoção de vinhos, a reestruturação de vinhas, a destilação de subprodutos e os seguros de colheita.

O Programa português prevê uma repartição do envelope financeiro, em que a Promoção e a reestruturação representam 85%.