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03. Reforma da PAC

N.º 22 >> janeiro 2014
O Essencial sobre o Setor Vitivinícola

 

03. Reforma da PAC

No regulamento “OCM Única” de 17 de dezembro de 2013, confirmou para Portugal um envelope financeiro de 326 milhões de euros para serem aplicados no período 2014-2018.

Em Março de 2013 Portugal já tinha apresentado a Bruxelas o Programa de Apoio Nacional 2014-2018, que assumia a disponibilidade daquele valor, mas o seu caráter definitivo estava dependente do desenlace da negociação da PAC.

No final do ano passado, ficou garantido que, apesar da adesão da Croácia, não há cortes nos fundos destinados a apoiar o desenvolvimento e competitividade do sector.

Portugal sai ganhador por comparação com o período 2009-2013, em que estavam disponíveis 274 milhões euros, o equivalente a uma média de 54,8 por ano. Agora, a dotação passa a 65,2 milhões por ano que, para já, estão destinados a apoiar a promoção de vinhos, a reestruturação de vinhas, a destilação de subprodutos e os seguros de colheita.

O Programa português prevê uma repartição do envelope financeiro, em que a Promoção e a reestruturação representam 85%.

Medidas 2014 2015 2016 2017 2018 Total

Promoção 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 50.000

Reestruturação e Reconversão de Vinhas 45.210 45.210 45.210 45.210 45.210 226.050

Seguros de Colheita 7.000 7.000 7.000 7.000 7.000 35.000

Destilação de Subprodutos 3.000 3.000 3.000 3.000 3.000 15.000

Total 65.210 65.210 65.210 65.210 65.210 326.050