- IVV, I.P.
- Vinha
-
Vinho
- Exercício de Atividade Económica
- Obrigações
- Registos
-
Promoção
- Mercado Interno
- Países Terceiros - PNASV
- Concurso 1/2008
- Concurso 1/2009
- Formulários
- Concurso 2/2009
- Concurso 3/2009
- Concurso 1/2010
- Concurso 1/2012
- Concurso 2/2012
- Concurso n.º 3/2012
- Concurso n.º 1/2013
- Concurso n.º 1/2014
- Concurso n.º 1/2015
- Concurso n.º 1/2016
- Concurso n.º 2/2016
- Concurso n.º 1/2017
- Concurso n.º 2/2017
- Concurso n.º 1/2018
- Concurso n.º 2/2018
- Concurso n.º 3/2018
- Concurso n.º 1/2019
- Concurso n.º 1/2020
- Concurso n.º 1/2021
- Concurso n.º 1/2022
- Paises Terceiros - PEPAC
- Taxas
- Entidades Certificadoras
- Rotulagem
- Parâmetros Analíticos
-
Regiões
- Cadernos de Especificações
- Procedimento Nacional de Publicitação
- IG's - Cadernos de Especificações
- DO's - Cadernos de Especificações
- Espirituosas - Cadernos de Especificações
- Minho
- Trás-os-Montes
- Douro / Porto
- Beiras
- Terras de Cister
- Beira Atlântico
- Terras do Dão
- Terras da Beira
- Lisboa
- Tejo
- Península de Setúbal
- Alentejo
- Algarve
- Madeira
- Açores
- Concursos
- Enólogos
- Exportação
-
Informação
-
Estatística
- Vinha
- Produção
- Exportação
- Importação
- Consumo
- Mercado Nacional
- Comercialização de Espumante
- Certificação
- Agentes Económicos
- SIvv
- Fórum Vinhos Portugal
- Forum Anual Vinhos de Portugal 2023
- Fórum Anual Vinhos de Portugal 2022
- Fórum Anual Vinhos de Portugal 2021
- Fórum Anual Vinhos de Portugal 2020
- Fórum Anual Vinhos de Portugal 2019
- Fórum Anual Vinhos de Portugal 2018
- Fórum Anual Vinhos de Portugal 2017
- Fórum Anual Vinhos de Portugal 2016
- Fórum Anual Vinhos de Portugal 2015
- Trabalhos sobre o Setor
- Infrações e Contraordenações
- Sustentabilidade
- Notas
- Circulares
- Glossário
- O.C.M. Vitivinícola
- Prémios CNOIV
- Impressos
- Notícias
-
Estatística
- Documentos
16 / abril / 2003
Decreto-Lei n.º 73/2003, de 16 de Abril
Revoga o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 108/99 de 31 de Março, relativo à produção e comercialização do vinho espumante e do vinho espumoso gaseificado
Início \ Documentos
| Página |
Contactos IVV
Rua Mouzinho da Silveira, 5
1250-165 LISBOA
Telefone: 21 350 67 00
Email: ivv@ivv.gov.pt
Centro de Apoio Técnico (CAT)
Telefone: 21 350 67 77
Email: apoio@ivv.gov.pt
Horários
Período normal de funcionamento: entre as 8h00 e as 20h00, nos dias úteis
Períodos de atendimento ao público: Receção, das 8h00 às 18h00
Centro de Apoio Técnico (CAT), das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30
Nos restantes serviços, das 9h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30
O Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. é tutelado pelo Ministério da Agricultura.
Copyright © 2016
Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.
Última atualização: 9 / Abril / 2018
