Pelo Despacho Normativo n.º 8/2014, de 17 de julho foram criadas as condições para a distribuição da área de vinha existente na Reserva de Direitos de Plantação no território do continente, definidos os critérios de elegibilidade e de prioridade a observar na distribuição destes direitos, que privilegiam candidaturas de jovens agricultores.
Salienta-se que estas candidaturas devem ser submetidas com todos os elementos necessários à sua análise. Acresce referir que estes direitos devem ser utilizados pelos seus titulares até ao final do seu prazo de validade, 31-07-2016, usufruindo da possibilidade de serem associados a uma candidatura ao programa VITIS.
Para a submissão de candidaturas, que decorre de 18 de julho a 30 de agosto, deve aceder à aplicação em www.ivv.min-agricultura.pt/np4/129
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