03. Certificados de Origem

No seguimento da Nota Informativa IVV nº 1/2015 a partir de 29 de janeiro a emissão de Certificados de Origem (CO) para produtos de origem vitivinícola são exclusivamente da competência do IVV e das entidades certificadoras do sector, nos moldes definidos no DL nº 190/2014.

As regras para os pedidos e emissão podem ser consultadas em Manual de Procedimentos - Emissão de Certificados de Origem

Alerta-se para a necessidade dos Pedidos serem submetidos com antecedência, para possibilitar eventuais controlos da mercadoria antes da expedição.

A submissão dos Pedidos é efetuada:

• junto das entidades certificadoras (para as EC com aplicações próprias para a emissão de CO);
• no SIvv (área Declarações): nos restantes casos.

De salientar que a submissão de Pedidos de Certificados de Origem de produtos engarrafados/embalados pressupõem validação prévia dos rótulos:

• Para produtos com DO e IG: pelas respetivas entidades certificadoras
• Para produtos sem DO e IG: pelo IVV.