A vinha é uma cultura condicionada no espaço da União Europeia, sendo necessário organizar e manter atualizado o ficheiro vitivinícola nacional e garantir o cumprimento de regras no plantio e cultura da vinha.
Para que esta condição seja garantida é necessário que as entidades possuam o seu património/exploração vitícola atualizado de acordo com o Decreto-Lei n º 176/2015 e Portaria nº 348/2015.
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