06. Seguro Vitícola de Colheitas

O seguro vitícola de colheitas visa contribuir para proteger os rendimentos dos produtores de uva para vinho quando sejam afetados por acontecimentos climáticos adversos.

Trata-se de um apoio financiado a 100% por fundos comunitários, previsto no Programa Nacional de Apoio para o Sector Vitivinícola.

Reveste-se da forma de reembolso de uma percentagem do prémio do seguro de colheita contratado, em conformidade com as despesas elegíveis e cobertura contratada.

Os apoios são pagos por intermédio das empresas de seguros, que procedem à dedução do valor do apoio ao valor do prémio no ato de pagamento do prémio de seguro.

Podem beneficiar do apoio os produtores de uva de vinho proveniente de vinhas instaladas no território continental, com situação atualizada no registo central vitícola, e que celebrem um contrato de seguro individual ou de grupo.

A data limite para as empresas de seguro enviarem ao IFAP os formulários de candidatura contendo os dados das apólices relativos a uma determinada campanha de seguros, é 15 de maio do ano a que se refere a campanha.

Excecionalmente, em 2015, este prazo foi prorrogado para 15 de junho de 2015. [Ver+ ]