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N.º 57 >> abril / maio 2020

COVID-19 | Novas Plantações

 

Considerando as medidas emanadas pelo Ministério da Agricultura para minimizar os eventuais impactos resultantes da situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, importa para o ano de 2020, adequar o prazo constante no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 174/2016, de 21 de julho.
 
Assim, face aos eventuais constrangimentos que podem impedir o cumprimento do prazo de submissão de candidaturas à concessão de novas plantações estabelecido na referida portaria, é o mesmo prorrogado até 15 de junho de 2020.
 

Aviso disponível AQUI