Novas Autorizações de Plantação

A publicação do Despacho n.º 2785-B/2020, de 28 de fevereiro, definiu as regras para a distribuição de 1 927 ha de novas autorizações de plantação que foram aplicadas às candidaturas submetidas no período de 1 de abril a 15 de maio, prorrogado até 15 de junho, devido ao estado de emergência, data após a qual se procedeu à análise das candidaturas para validar as condições de elegibilidade.

Terminada esta primeira análise constatou-se que a área total excedia os 1 927 ha disponíveis, tendo sido contabilizadas 1 031 candidaturas, correspondentes a uma área de 2 949 ha.

O facto de a área requerida ser superior à disponível (1 927 ha), implicou que fossem utilizados os critérios de prioridade previstos, para pontuar as candidaturas