IVV // Newsletter n.º 61

Newsletter n.º 72 | Fevereiro 2023

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Legislação do Setor Vitivinícola Legislação sobre o setor vitivinícola publicada no mês de agosto de 2021 Regulamento n.º 801/2021, Diário da República n.º 167/2021, Série II de 2021-08-27 Comunicado de Vindima Anual na Região Demarcada do Douro 2021 Despacho n.º 8133/2021, Diário da República n.º 159/2021, Série II de 2021-08-17 Autoriza o aumento do título alcoométrico volúmico natural para os produtos obtidos na campanha vitivinícola 2021-2022 Regulamento Delegado (UE) 2021/1335 da Comissão de 27 de maio de 2021 Altera o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à rotulagem das bebidas espirituosas resultantes da combinação de uma bebida espirituosa com um ou mais géneros alimentícios Regulamento Delegado (UE) 2021/1334 da Comissão de 27 de maio de 2021 Altera o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às alusões a denominações legais de bebidas espirituosas ou indicações geográficas de bebidas espirituosas na designação, apresentação e rotulagem de outras bebidas espirituosas Despacho n.º 7660/2021, Diário da República n.º 150/2021, Série II de 2021-08-04 Designa a licenciada Sandra Marina Azevedo Ferreira Barata Vicente de Garcia, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. Despacho n.º 7583/2021, Diário da República n.º 148/2021, Série II de 2021-08-02 Aprovação da lista de freguesias que constituíam as zonas de intervenção prioritárias (ZIP), bem como a lista de freguesias onde se registou a presença do Scaphoideus>

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