SIMPLEX - Balcão Vinha

No início de janeiro de 2022 foi disponibilizada aos viticultores uma nova funcionalidade no processo de declaração de arranque (DARCA/DARSA) incluída numa medida SIMPLEX, cujo objetivo é criar um ponto único de contato com a administração pública.

A partir do dia 1-01-2022, no âmbito do programa Simplex, as Declarações de Arranque submetidas no SIvv, simplificarão substancialmente a relação do viticultor com os serviços públicos.

Estas melhorias refletem-se no processo para emissão de autorização de plantação de vinha, nos termos do artigo 9.º, da Portaria n.º 348/2015, e têm como objetivo reduzir as interações entre os viticultores e a Administração Pública (AP).

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