04. Programa de Apoio 2014-2018

O Programa de Apoio Nacional ao Sector Vitivinícola de Portugal (PAN) para o período 2014 - 2018, constitui um importante instrumento para apoiar o de senvolvimento do sector, promovendo o aumento da sua competitividade.

Com um orçamento global de 326 milhões EUR, este programa contempla a manutenção do apoio financeiro às medidas de (1) Promoção de vinho em mercados de países terceiros; (2) Reestruturaçã o e reconversão de vinhas; (3) Seguros de colheita e (4) Destilação de subprodutos.

O PAN 2014 - 2018 foi apresentado à DGAGRI da Comissão Europeia em Março de 2013 e após posteriores ajustamentos foi considerado completo e em conformidade com as regras co munitárias, sendo aplicável, no tocante ao financiamento, a partir de 16/Out/2013, cobrindo igualmente as despesas referentes a ações lançadas no 1.º PAN (2009 - 2013.

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