1. Limites analíticos e limites de emprego de certas substâncias em vinhos, bebidas espirituosas e vinagre de vinho

2. Teores máximos de certos contaminantes

Legenda:

[1] Com exceção

a) dos vinhos licorosos com direito à DO Madeira, cujo teor máximo de acidez volátil é fixado em: i) 20 meq/l para os vinhos com idades inferiores ou iguais a 10 anos; ii) 25 meq/l para os vinhos com idades superiores a 10 e inferiores a 20 anos;

b) dos vinhos licorosos com direito à DO Porto e Moscatel Douro, cujo teor máximo de acidez volátil é fixado em:  i) 20 meq/l para os vinhos com idade igual ou superior a 10 e inferior a 30 anos;

c) dos vinhos licorosos com direito à DO Setúbal, com os designativos tradicionais «Moscatel de Setúbal» e «Moscatel Roxo» ou «Roxo», cujo teor máximo de acidez volátil é fixado em: i) 25 meq/l para vinhos com idade igual ou inferior a 10 anos.
[2] Esta menção só pode ser utilizada para produtos a que não tenha sido adicionado açúcar depois da fermentação secundária
[3] Unicamente para fermentação alcoólica
[4] Até aos limites estabelecidos para o dióxido de enxofre (quantidade máxima no produto colocado no mercado).
[5] É admitida uma tolerância de 10%;
[6] Aplicável a mosto parcialmente fermentado destinado ao consumo humano direto, ao vinho, vinho licoroso, vinho espumante, vinho espumante e qualidade, vinho espumante de qualidade aromático, vinho espumante gaseificado, vinho frisante, vinho frisante gaseificado, , mosto de uvas, mosto de uvas parcialmente fermentado, mosto de uvas, mosto de uvas parcialmente fermentado extraído de uvas passas, vinho proveniente de uvas passas e vinho de uvas sobreamadurecidas;
[7] Os vinhos espumantes de qualidade com denominação de origem protegida contidos em recipientes fechados de capacidade inferior a 25 cl, podem apresentar uma sobrepressão mínima de 3 bar quando conservados à temperatura de 20º C. (ponto 5 da parte C do Anexo II do Reg. (UE) nº 934/2019);
[8] Quantidade máxima no produto comercializado. Aplicável a uvas frescas, vinho, vinho novo ainda em fermentação, vinho licoroso, vinho espumante, vinho espumante de qualidade, vinho espumante de qualidade aromático, vinho espumante gaseificado, vinho frisante, vinho frisante gaseificado, mosto de uvas, mosto de uvas parcialmente fermentado, mosto de uvas parcialmente fermentado extraído de uvas passas, vinho proveniente de uvas passas e vinho de uvas sobreamadurecidas.
[9] Nos anos em que as condições climáticas o exijam, os Estados-Membros podem autorizar, para os vinhos produzidos em determinadas zonas vitícolas do seu território, um aumento não superior a 50 mg/l, dos teores máximos totais de dióxido de enxofre inferiores a 300 mg/l;
[10] Quando as condições climáticas o tornem necessário em certas zonas vitícolas da União, os Estados-Membros em causa podem autorizar relativamente aos vinhos espumantes produzidos no seu território, o aumento do teor máximo total de dióxido de enxofre, até 40 mg/l, desde que os vinhos que beneficiem desta autorização não sejam expedidos para fora dos Estados-Membros em questão;
[11] Em derrogação das normas relativas ao título alcoométrico volúmico adquirido mínimo, no caso de beneficiar de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida, um título alcoométrico adquirido não inferior a 4.5% vol.;
[12] Em derrogação o limite máximo do TAV Total pode atingir até 20%vol. para vinhos que tenham sido produzidos sem qualquer enriquecimento em certas zonas vitícolas da comunidade, a determinar pela Comissão. O limite máximo do TAV Total pode exceder 15% vol. para os vinhos com denominação de origem protegida que tenham sido produzidos sem enriquecimento ou enriquecidos apenas, por processos de concentração parcial enumerados na legislação, desde que o caderno de especificações constante da ficha técnica da denominação de origem protegida em causa permita essa possibilidade;
[13] Para vinho e vinho espumante tal como definidos no Reg. (UE) nº 1308/2013, do Parlamento e do Conselho Europeu, de 13 de dezembro, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas.
[14]Para vinho aromatizado, bebidas aromatizadas à base de vinho e cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, tal como definidos no Reg (UE) nº 251/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro.
[15] Tal como definido no anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n. 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas
[16] Para vinho, incluindo vinho espumante, excluindo o vinho licoroso e vinho com título alcoométrico não inferior a 15% vol., tal como definidos no Reg. (UE) nº 1308/2013, do Parlamento e do Conselho Europeu, de 13 de dezembro e para vinho aromatizado, bebidas aromatizadas à base de vinho e cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, tal como definidos no Reg. (UE) nº 251/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro. O teor máximo aplica-se aos produtos provenientes das colheitas a partir de 2005.
[17] Para bebidas espirituosas, conforme definidas no Reg. (UE) nº 787/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril;

3. Limites máximos de resíduos (LMR)

O Regulamento (CE) n.º 396/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro, veio definir o quadro legal para o estabelecimento de limites máximos de resíduos (LMR). Os Anexos II, III e IV deste regulamento foram publicados pelos Regulamentos (CE) n.º 149/2008, da Comissão, de 29 de janeiro e nº 839/2008 de 31 de julho.

Destes diplomas constam os LMR harmonizados (anexos II e III) e as substâncias activas para as quais não é necessário estabelecer LMR (anexo IV).

Para consultar os Limites Máximos de Resíduos harmonizados link: EU Pesticides Database (europa.eu) (Base de Dados da Comissão Europeia).

Para mais informações sobre  Limites máximos de resíduos (LMR) – DGAV