O apoio à competitividade do sector vitivinícola nacional, através da promoção genérica dos produtos vínicos, no território nacional e da União Europeia e também em países terceiros, tem vindo a ser financiado por fundos públicos resultantes de parte do produto da taxa cobrada nos termos do Decreto -Lei n.º 119/97, de 15 de Maio.

Com a reforma da Organização Comum do Mercado do Sector Vitivinícola foi estabelecido, para o período de 2009 -2013, um regime de apoio à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, o qual já foi objecto de regulamentação.

Na mesma linha de actuação, são agora estabelecidas as normas aplicáveis ao apoio à promoção do vinho e produtos vínicos no mercado interno, de forma a garantir uma melhor articulação entre as diversas acções e os fundos públicos nacionais e comunitários que contribuem para o seu financiamento e assim assegurar uma maior eficácia na sua utilização, promovendo o desenvolvimento de sinergias entre os diversos intervenientes na promoção bem como as questões relacionadas com a informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola.

Com a publicação da Portaria n.º 744/2009 de 13 de Julho [PDF] é estabelecido o Regulamento do Apoio à Promoção do Vinho e Produtos Vínicos no Mercado Interno, que constitui um instrumento de coordenação e supervisão das acções de promoção financiadas por recursos públicos, enquanto competência atribuída ao Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 46/2007, de 27 de Fevereiro.

Em 2013, tendo em conta o novo enquadramento legal das taxas incidentes sobre os produtos do sector vitivinícola, reformulado pelo Decreto-Lei n.º 94/2012, de 20 de Abril, e até definição do modelo de financiamento a aplicar à promoção, foi publicada a Portaria n.º 219/2013 [PDF], de 4 de julho, aplicável aos apoios à promoção no mercado interno no ano 2013.

• Abertura de Concurso - 2009 [Ver + ]

• Abertura de Concurso - 2010 [Ver + ]

• Abertura de Concurso - 2011  [Ver + ]

• Abertura de Concurso - 2012 [Ver+ ]

• Abertura de Concurso - 2013 [Ver + ]

• Resumo dos apoios atribuídos no período 2009-2013 [PDF]