Legislação Base
Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de Agosto, Decreto-Lei n.º 173/2009 de 3 de Agosto (mantendo-se transitoriamente em vigor os decretos-lei, decretos e portarias revogados pelo presente decreto-lei relativamente às matérias que estes visam regulamentar, até à publicação das portarias e dos regulamentos previstos no presente decreto-lei) e Reg. (CE) nº 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Reg. (CE) nº 491/2009, do Conselho de 25 de Maio.
Área Geográfica
Do distrito de Bragança, abrange os concelhos de Alfândega da Fé (freguesia de Vilarelhos), Carrazeda de Ansiães (freguesias de Beira Grande, Carrazeda de Ansiães, Castanheiro, Lavandeira, Linhares, Parambos, Pereiros, Pinhal do Norte, Pombal, Ribalonga, Seixo de Ansiães, e Vilarinho da Castanheira), Freixo de Espada à Cinta (as freguesias de Freixo de Espada à Cinta, Ligares, Mazouco e Poiares), Mirandela (as propriedades que foram de D. Maria Angélica de Sousa Pinto Barroso, na freguesia de Frechas, e as da Sociedade Clemente Meneres, nas freguesias de Avantos, Carvalhais, Frechos e Romeu), Torre de Moncorvo (as freguesias de Açoreira, Adeganha, Cabeça Boa, Horta da Vilariça, Lousa, Peredo dos Castelhanos, Torre de Moncorvo e Urros), e Vila Flor (freguesias de Assares, Freixiel, Lodões, Roios, Sampaio, Santa Comba da Vilariça, Seixo de Manhoses, Vale Frechoso, Vila Flor, Vilarinho das Azenhas, e as Quintas da Peça e das Trigueiras e as propriedades de Vimieiro situadas na freguesia de Vilas Boas).
Do distrito da Guarda, os concelhos de Figueira de Castelo Rodrigo (freguesia de Escalhão), Meda (freguesias de Fonte Longa, Longroiva, Meda e Poço do Canto) e Vila Nova de Foz Côa.
Do distrito de Vila Real, os concelhos de Alijó (freguesias de Alijó, Amieiro, Carlão, Casal de Loivos, Castedo, Cotas, Favaios, Pegarinhos, Pinhão, Sanfins do Douro, Santa Eugédia, São Mamede de Ribatua, Vale de Mendiz, Vilar da Maçada e Vilarinho de Cotas), Mesão Frio, Murça, (freguesias de Candedo, Murça, e Noura), Peso da Régua, Sabrosa (freguesias de Celeirós, Covas de Douro, Gouvães do Douro, Gouvinhas, Paços, Paradela de Guiães, Provesende, Sabrosa, São Cristóvão do Douro, São Martinho de Antas, Souto Maior e Vilarinho de São Romão), Santa Marta de Penaguião, e Vila Real (freguesias de Abaças, Ermida, Folhadela, Guiães, Mateus, Nogueira, Nossa Senhora da Conceição (parte), Parada de Cunhos, São Dinis e São Pedro).
Do distrito de Viseu, os concelhos de Armamar (freguesias de Aldeias, Armamar, Folgosa, Fontelo, Santo Adrião, Vacalar e Vila Seca), Lamego (freguesias de Cambres, Ferreiros de Avões, Figueira, Lamego (Almacave, Sé), Parada do Bispo, Penajóia, Samodães, Sande, Valdigem e as Quintas de Fontoura, do Prado e das Várzeas, na freguesia de Várzea de Abrunhais), Resende (freguesia de Barrô), São João da Pesqueira (freguesias Castanheiro do Sul, Ervedosa do Douro, Espinhosa, Nagozelo do Douro, Paredes da Beira, São João da Pesqueira, Soutelo do Douro, Vale de Figueira, Valongo dos Azeites, Várzea de Trevões, e Vilarouco) e Tabuaço (freguesias de Adorigo, Barcos, Desejosa, Granjinha, Pereiro, Santa Leocádia, Sendim, Tabuaço, Távora e Valença do Douro).
Tipos de Vinho | Título Alcoométrico Volúmico Mínimo (% Vol.) |
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Tinto | 10 Adq. |
Branco | 10 Adq. |
Rosado | 10 Adq. |
Castas
Tintas
Alicante Bouschet, Alvarelhão, Alvarelhão-Ceitão, Aragonez (Tinta Roriz), Aramon, Baga, Barca, Barreto, Bastardo, Bragão, Cabernet Franc, Cabernet Sauvignon, Camarate, Carignan, Carrego Tinto, Casculho, Castelâ, Castelão, Cidadelhe, Concieira, Cornifesto, Corropio, Donzelinho Tinto, Engomada, Espadeiro, Gamay, Gonçalo Pires, Gorda, Grand Noir, Grangeal, Grenache, Jaen, Lourela, Malandra, Malvasia Preta, Marufo, Melra, Merlot, Mondet, Moscatel Galego Tinto, Mourisco de Semente, Mourisco de Trevões, Nevoeira, Patorra, Petit Bouchet, Petit Verdot Pinot Noir, Português Azul, Preto Marinho, Ricoca, Rioseira, Rufete, Santareno, São Saúl, Sevilhão, Sousão, Syrah, Tannat, Tinta Aguiar, Tinta Barroca, Tinta Carvalha, Tinta Fontes, Tinta Francisca, Tinta Lameira, Tinta Martins, Tinta Mesquita, Tinta Panajoia, Tinta Pereira, Tinta Pomar, Tinta Tabuaço, Tinto Cão, Tinto Sem Nome, Touriga Fêmea, Touriga Franca, Touriga Nacional, Trincadeira (Tinta Amarela), Valdosa, Verejoa, Vinhão, Zinfandel, Donzelinho Roxo, Gewurztraminer, Moscatel Galego Roxo (Moscatel Roxo).
Brancas
Alicante Branco, Alvarelhão Branco, Arinto (Pedernã), Avesso, Batoca, Bical, Branco-Especial, Branco Guimarães, Branda, Caramela, Carrega Branco, Cercial, Chardonnay, Chausselas, Chenin, Côdega de Larinho, Diagalves, Dona Branca, Donzelinho Branco, Dorinto, Estreito-Macio, Fernão Pires (Maria Gomes), Folgasão, Godelho, Gouveio, Gouveio-Estimado, Gouveio Real, Jampal, Malvasia Fina, Malvasia Parda, Malvasia-Rei, Moscadet, Moscatel Galego Branco, Mourisco Branco, Muller-Thurgau, Pé Comprido, Pinheira-Branca, Pinot-Blanc, Praça, Rabigato, Rabigato-Franco, Rabigato-Moreno, Rabo de Ovelha, Ratinho, Riesling, Samarrinho, Sarigo, Sauvignon, Semillon, Sercial, Síria, Tália, Tamarez, Terrantez, Touriga Branca, Trigueira, Valente, Verdelho, Verdial Branco, Viognier, Viosinho e Vital.
Nota:
Em itálico, entre parêntesis, são indicados os sinónimos reconhecidos.
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