Nos termos do art. 6.º do DL n.º 46/2007, de 27 de fevereiro, o Conselho Consultivo é um órgão do IVV, I.P. que tem por função assistir o presidente do IVV, I.P. através da emissão de pareceres que lhe sejam solicitados, designadamente sobre: a situação do mercado do vinho e a gestão da sua organização; as propostas de normas regulamentadoras, nacionais e comunitárias, aplicáveis ao sector; os planos anuais e plurianuais de atividades e o relatório de atividades; os regulamentos internos do Instituto; e quaisquer outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo presidente.
Estão representados no Conselho Consultivo os produtores, as adegas cooperativas, o comércio do vinho, as entidades certificadoras e os destiladores. Por despacho de 1 de fevereiro de 2008 do Senhor Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, a composição atual do Conselho Consultivo do IVV, I.P. é e seguinte:
ACIBEV - Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal
AEVP - Associação das Empresas do Vinho do Porto
ANCEVE - Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas
AND - Associação Nacional de Destiladores de produtos e Sub-Produtos Agrícolas
ANDOVI - Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas
CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal
CNA - Confederação Nacional de Agricultura
FENADEGAS - Federação Nacional de Adegas Cooperativas
FENAVI - Federação Nacional de Viticultores Independentes
FEVIPOR - Federação de Viticultores de Portugal
Contactos IVV
Rua Mouzinho da Silveira, 5
1250-165 LISBOA
Telefone: 21 350 67 00
Email: ivv@ivv.gov.pt
Centro de Apoio Técnico (CAT)
Telefone: 21 350 67 77
Email: apoio@ivv.gov.pt
Horários
Período normal de funcionamento: entre as 8h00 e as 20h00, nos dias úteis
Períodos de atendimento ao público: Receção, das 8h00 às 18h00
Centro de Apoio Técnico (CAT), das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30
Nos restantes serviços, das 9h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30