Declaração de Existências

Consumidores privados e retalhistas.

Declaração de Colheita e Produção

Declaração de colheita, os viticultores:

• Cuja produção de uvas se destine, na sua totalidade, a ser consumida em natureza, a ser seca ou a ser transformada diretamente em sumo de uva;

• Cujas explorações tenham menos de 0,1 hectares de vinha, desde que nenhuma parte da colheita tenha sido ou venha a ser comercializada sob qualquer forma;

• Cujas explorações tenham menos de 0,1 hectares de vinha e que entreguem a totalidade da sua colheita a uma adega cooperativa ou a um agrupamento de que sejam sócios ou membros.

Declaração de Produção

• São dispensados da declaração de produção os produtores de vinho que obtenham nas suas instalações, por vinificação de produtos comprados, uma quantidade de vinho inferior a 10 hectolitros que não tenha sido nem venha a ser comercializada sob qualquer forma.

• São igualmente dispensados da declaração de produção os viticultores sócios ou membros de uma adega cooperativa sujeita à obrigação de apresentação de uma declaração e que entreguem a sua produção de uvas a essa adega, reservando-se a possibilidade de obterem, por vinificação, uma quantidade de vinho inferior a 10 hectolitros para seu consumo familiar.