De uma forma sucinta, descrevem-se aqui as formalidades / requisitos de âmbito genérico, diferenciando-se aqueles necessários a uma EXPEDIÇÃO com destino a um país da União Europeia (UE), em que as formalidades em tudo se aproximam das necessárias a uma comercialização a nível nacional, das formalidades para uma EXPORTAÇÃO, com destino a países exteriores à UE (designados por países Terceiros).

Como seria de esperar, alguns dos requisitos são comuns, independentemente do destino intra ou extracomunitário do produto.

Para uma mais completa informação dos operadores, indica-se a base legal aplicável a cada uma das formalidades / requisitos enunciados.

Não se procede aqui ao tratamento exaustivo das formalidades necessárias à atividade de expedição / exportação, não dispensando por isso a consulta do normativo legal aplicável, bem como a consulta às entidades responsáveis por cada tramitação descrita.

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EXPORTAÇÃO [Ver + ]