Altera o Protocolo n.o 47 do Acordo EEE relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola [2024/2435]

Regulamento de Execução (UE) 2024/2583 da Comissão, de 24 de setembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações da denominação de origem protegida Vinho Verde

Autoriza o aumento do título alcoométrico volúmico natural para os produtos obtidos na campanha vitivinícola de 2024-2025.

Inclusão de especificação às regras de produção e comercialização da Denominação de Origem (DO) «Alentejo».

Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da Indicação Geográfica (IG) «Alentejano».

Estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao regime de autorizações para plantações de vinhas para fazer face às perturbações do mercado vinícola da União

Divulga o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, com a Denominação de Origem Vinho Verde ou a Indicação Geográfica Minho.

Estabelece as normas complementares de execução para o apoio à medida de destilação de vinho em caso de crise, prevista no Regulamento Delegado (UE) 2024/1995, da Comissão, aplicável ao território continental.

Relativo a medidas de emergência temporárias que derrogam, para o ano de 2024, determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão, para resolver problemas específicos nos setores do vinho e dos frutos e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos

Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Agricultura no conselho diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Relativo a uma medida excecional temporária de destilação de crise para fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola em Portugal na campanha de comercialização de 2024/2025

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma indicação geográfica protegida Lisboa

Inclusão de especificação às regras de produção e comercialização da denominação de origem (DO) «Setúbal».

Aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida Biscoitos

Altera o anexo II e o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos aditivos alimentares ácido L(+)-tartárico (E 334), tartaratos de sódio (E 335), tartaratos de potássio (E 336), tartarato de sódio e potássio (E 337) e tartarato de cálcio (E 354)