TEMA Legislação Disposições Gerais Organização Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV Exercicio de Actividade Impostos e Taxas Declarações e Registos Obrigatórios Vinha Regime Específico de produção Açores e Madeira Mercados Exportação Rotulagem Regras Técnicas Denominações de Origem e Indicações Geográficas Informação e Promoção Controlos Contra-Ordenações Álcool Etílico de Origem Agrícola Diversos COVID-19 Sustentabilidade Vinho Rolhas de cortiça Vinho Biológico Informação Circulares Manuais de Apoio OTE - Orientação Técnica Específica
 
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Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV
9 / junho / 2009
Despacho normativo n.º 22/2009, de 9 de Junho

Constituição e competências da Comissão Nacional da Organização Internacional da Vinha e do Vinho

Legislação > Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV
24 / fevereiro / 2004
Decreto do Presidente da República n.º 16/2004, de 24 de Fevereiro

Ratifica a Acta Final da Conferência dos Estados Membros da Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris em 14, 15 e 22 de Junho de 2000 e em 3 de Abril de 2001, assim como o Acordo Que Institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a ela anexo

Legislação > Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV
24 / fevereiro / 2004
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2004, de 24 de Fevereiro

Aprova, para ratificação, a Acta Final da Conferência dos Estados Membros da Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris em 14, 15 e 22 de Junho de 2000 e em3 de Abril de 2001, assim como o Acordo Que Institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a ela anexo, feitos em Paris em 3 de Abril de 2001.

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