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Casa do Douro
21 / outubro / 2024
Portaria n.º 273/2024/1 - Diário da República n.º 204/2024, Série I de 2024-10-21

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 190-A/2024/1, de 26 de agosto, que aprova o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro e a constituição da comissão eleitoral e fixa as datas de eleições dos respetivos órgãos.

Legislação > Organização > Casa do Douro
26 / agosto / 2024
Portaria n.º 190-A/2024/1 - Diário da República n.º 164/2024, Suplemento, Série I de 2024-08-26

Aprova o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro e a constituição da comissão eleitoral e fixa as datas de eleições dos respetivos órgãos.

Legislação > Organização > Casa do Douro
19 / dezembro / 2014
Portaria n.º 268/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19

Define as regras do procedimento concursal aplicáveis à seleção da associação de direito privado que sucederá à associação pública da Casa do Douro

Legislação > Organização > Casa do Douro
6 / novembro / 2003
Decreto-Lei n.º 277/2003, de 6 de Novembro

aprova os Estatutos e o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro

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