Altera o Regulamento (CE) n. o 684/2009 no que diz respeito aos dados a apresentar no âmbito dos processos informatizados aplicáveis para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto.
que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
estabelece as regras a que os transportes de produtos vinícolas devem obedecer.
relativo a um documento de acompanhamento simplificado para a circulação intracomunitária dos produtos sujeitos a imposto especial de consumo, já introduzidos no consumo no Estado-Membro de expedição.
relativo ao documento administrativo de acompanhamento dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo que circulem em regime de suspensão, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Reg. (CEE) nº 1792/2006, da Comissão, de 23 de Outubro.
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