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Disposições relativas ao transporte de produtos vitivinícolas
28 / Janeiro / 2014

Altera o Regulamento (CE) n. o 684/2009 no que diz respeito aos dados a apresentar no âmbito dos processos informatizados aplicáveis para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto.

Legislação > Declarações e Registos Obrigatórios > Disposições relativas ao transporte de produtos vitivinícolas
30 / Setembro / 2009

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

Legislação > Declarações e Registos Obrigatórios > Disposições relativas ao transporte de produtos vitivinícolas
11 / Agosto / 1999

estabelece as regras a que os transportes de produtos vinícolas devem obedecer.

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17 / Dezembro / 1992

relativo a um documento de acompanhamento simplificado para a circulação intracomunitária dos produtos sujeitos a imposto especial de consumo, já introduzidos no consumo no Estado-Membro de expedição.

Legislação > Declarações e Registos Obrigatórios > Disposições relativas ao transporte de produtos vitivinícolas
11 / Setembro / 1992

relativo ao documento administrativo de acompanhamento dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo que circulem em regime de suspensão, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Reg. (CEE) nº 1792/2006, da Comissão, de 23 de Outubro.

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