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Pauta Aduaneira
6 / Outubro / 2016

Altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

Legislação > Diversos > Pauta Aduaneira
20 / Novembro / 2013

Altera o Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho em relação ao contingente pautal vinícola

Legislação > Diversos > Pauta Aduaneira
9 / Outubro / 2013

Estabelece o Código Aduaneiro da União

Legislação > Diversos > Pauta Aduaneira
4 / Outubro / 2013

Altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum.

Legislação > Diversos > Pauta Aduaneira
17 / Outubro / 2006

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum

Legislação > Diversos > Pauta Aduaneira
23 / Julho / 1987

relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

Legislação > Diversos > Pauta Aduaneira
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