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Material de Propagação Vegetativa
23 / Setembro / 2021

Estabelece os procedimentos para o reconhecimento oficial da certificação voluntária de material de propagação de videira policlonal, sem que tal certificação colida com a certificação obrigatória para a comercialização de materiais vitícolas

Legislação > Vinha > Material de Propagação Vegetativa
29 / Setembro / 2020

Transpõe diversas diretivas e garante o cumprimento de obrigações decorrentes de regulamentos europeus no domínio da fitossanidade

Legislação > Vinha > Material de Propagação Vegetativa
2 / Setembro / 2008

aprova o regulamento das taxas devidas por serviços prestados pela DGADR e pelas DRAP, quando em articulação conjunta com a DGADR, bem como os respectivos montantes, regimes de cobrança e distribuição.

Legislação > Vinha > Material de Propagação Vegetativa
27 / Setembro / 2006

regula a produção, controlo, certificação e comercialização de materiais de propagação vegetativa de videira, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2005/43/CE, da Comissão, de 23 de Junho, que altera os anexos da Directiva nº 68/193/CEE, do Conselho, de 9 de Abril, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da videira.

Legislação > Vinha > Material de Propagação Vegetativa
23 / Junho / 2005

que altera os anexos da Directiva 68/193/CEE do Conselho relativa à comercialização dos materiaisde propagação vegetativa da videira

Legislação > Vinha > Material de Propagação Vegetativa
25 / Outubro / 2003

transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/11/CE, do Conselho, de 14 de Fevereiro, relativa à comercialização de materiais de propagação vegetativa de videira.

Legislação > Vinha > Material de Propagação Vegetativa
14 / Fevereiro / 2002

que altera a Directiva 68/193/CEE relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha e revoga a Directiva 74/649/CEC

Legislação > Vinha > Material de Propagação Vegetativa
5 / Novembro / 1991

aprova o Regulamento da Produção, Certificação e Comercialização de Materiais de Viveiro Vitícolas.

Legislação > Vinha > Material de Propagação Vegetativa
8 / Agosto / 1991

estabelece as normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais de viveiro, bem como o respectivo sistema de controlo e ou certificação dos materiais destinados à comercialização

Legislação > Vinha > Material de Propagação Vegetativa
9 / Abril / 1968

relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha, com as alterações introduzidas pelo Parecer nº 2000/C268/11, do Comité Económico e Social, de 13 de Julho, e pelas Directivas 2002/11/CE, do Conselho, de 14 de Fevereiro, e 2005/43/CE, da Comissão, de 23 de Junho.

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